Termos e condições de utilização, 06/2014

1.Validade

A utilização das páginas web adiante designadas como (“páginas web SEW-EURODRIVE") da SEW-EURODRIVE GmbH & Co KG ("SEW-EURODRIVE") e / ou das suas subsidiárias internacionais só é permitida com base nestes termos e condições. A validade destes termos e condições de utilização na sua forma são considerados aceites no momento do registo, conforme item 2, ou, se o registo não for explicitamente requerido, no momento do início da utilização.

Em casos individuais, os termos e condições de utilização podem ser, modificados ou substituídos por outros termos e condições, como seja, a compra ou venda de produtos e / ou serviços.

2.Registo

Em relação às questões legais de segurança, determinadas páginas web da SEW-EURODRIVE são protegidas por senha e, portanto, acessíveis apenas para utilizadores registados. Algumas páginas web da SEW-EURODRIVE necessitam de autorização e, portanto, são restritas a utilizadores expressamente autorizados. A SEW-EURODRIVE reserva-se o direito de revogar permissões de acesso através do bloqueio de log-in de dados sem fornecer qualquer explicação, especialmente se o utilizador enviar informações incorretas durante o registo ou já não está autorizado a utilizar a proteção por senha, viola a legislação aplicável ou negligencia o seu dever de cumprir os requisitos ao trabalhar com log-in de dados.

O utilizador é obrigado a fornecer informações completas e precisas aquando do registo e a notificar imediatamente a SEW-EURODRIVE de qualquer alteração posterior a estas informações. O utilizador regista-se, fornecendo o seu nome e e-mail e definindo uma senha. De seguida a SEW-EURODRIVE envia um e-mail contendo um link de confirmação para o endereço de e-mail fornecido pelo utilizador durante o registo. O acesso a páginas protegidas por senha é ativado quando o utilizador clica no link de confirmação, verificando-se, assim, que é o proprietário do endereço de e-mail apresentado durante o registo. O utilizador tem de garantir que recebe os e-mails enviados para o endereço de e-mail fornecido.

3.Direitos dos Utilizadores e Obrigações

Em caso de acordo entre as partes, será emitida uma licença simples, não exclusiva e não transferível para a informação e software que a SEW-EURODRIVE disponibiliza para download; caso não exista acordo, o download corresponde ao objectivo perseguido pela SEW-EURODRIVE quando preparou e permitiu o acesso a esta informação.O utilizador não tem quaisquer direitos em solicitar acesso ao código fonte quando lhe é disponibilizado software.Exceção: código fonte de software open source cujos termos de licenciamento e condições determinam acesso ao código fonte, caso tenham prioridade sobre estes termos e condições. Em tais casos a SEW-EURODRIVE fornecerá acesso ao código fonte após ser ressarcida dos respectivos custos. O utilizador garante que terceiros não têm acesso a informações, software, documentação ou dados fornecidos no processo de registo. O utilizador não tem permissão para vender ou alugar a terceiros as informações, software, documentação ou dados de utilizador ou fornecer estes dados de qualquer outra maneira. A menos que questões legais o permitam, o utilizador não pode modificar o software ou a documentação, realizar engenharia ou copiar trechos. O utilizador pode fazer uma cópia de segurança do software, se essa cópia for necessária para futuro uso como backup com base nestes termos e condições de utilização.

O utilizador assume a responsabilidade por todas as ordens e outras atividades realizadas através dos seus dados de utilizador. Se o utilizador descobre que terceiros estão a fazer uso indevido dos seus dados, é obrigado a notificar imediatamente a SEW-EURODRIVE desta situação por escrito (ou fornecer notificação antecipada via e-mail). Depois de receber esta notificação, a SEW-EURODRIVE tem o direito de bloquear o acesso às áreas protegidas por senha associadas a esses dados de utilizador.

O utilizador pode, a qualquer altura, pedir por escrito a exclusão do seu registo na medida em que a eliminação não está em conflito com o processamento de matérias contratuais atuais. Nesta situação, a SEW-EURODRIVE irá apagar todos os dados do utilizador e todos os dados armazenados pela SEW-EURODRIVE.

A SEW-EURODRIVE reserva-se o direito de bloquear o acesso às páginas da web SEW-EURODRIVE, especialmente se o utilizador viola as suas obrigações como descritas nestes termos e condições.

Aquando do uso de páginas web da SEW-EURODRIVE é proibido ao utilizador o seguinte:

• infligir danos a uma pessoa ou violar seus direitos;

• infringir direitos de proteção comerciais, direitos de autor ou outros direitos de propriedade;

• transmitir conteúdos com vírus ou outros tipos de programação que podem danificar software;

• Agir contra a moral e bons costumes;

• ilicitamente entrar, armazenar ou enviar hyperlinks e conteúdos, nomeadamente se estas hiperligações e conteúdos violam obrigações de confidencialidade ou são ilegais ou;

• envio de e-mails spam, anúncios ou advertências incorretas sobre vírus, erros ou semelhante, ou convidando à participação em sorteios, lotarias, jogos de azar, esquemas de pirâmide, e-mails em cadeia ou atividades similares.

4. Propriedade Intelectual

As informações, software, documentação, textos, imagens, gráficos, arquivos de som, arquivos de vídeo, arquivos de animação e outros arquivos (doravante: "Materiais") nas páginas web da SEW-EURODRIVE estão sujeitas à proteção de direitos de autor, de acordo com as disposições legais em vigor. À SEW-EURODRIVE reservam-se todos os direitos sobre esses materiais.

Todos os Conteúdos e Serviços existentes na Página Web são propriedade da exclusiva da SEW-EURODRIVE ou de terceiros e estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem como por Direitos da Propriedade Industrial ao abrigo das leis Portuguesas, da União Europeia e convenções internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas na página web e sem o prévio e expresso consentimento da SEW-EURODRIVE.

A reprodução total ou parcial, difusão, transferência, modificação ou uso de páginas da web da SEW-EURODRIVE (em formato eletrónico ou outro) para fins públicos ou comerciais é proibido sem autorização prévia. Tal também se aplica a marcas e marcas registadas, placas e logos que pertencem à SEW-EURODRIVE e às suas subsidiárias.

Para além dos direitos concedidos expressamente nestes termos e condições de utilização, a SEW-EURODRIVE não concede ao utilizador nenhum outro direito de qualquer tipo de fornecimento de materiais; isto aplica-se em particular aos direitos de autor, nomes de empresas, direitos de propriedade industrial, tais como patentes, patentes de utilidade, desenhos e marcas. A SEW-EURODRIVE não é obrigada a conceder esses direitos.

5. Referências e Links

Certas páginas da web da SEW-EURODRIVE podem conter links para outras páginas web. A SEW-EURODRIVE declara que páginas apontadas estavam livres de conteúdos ilegais no momento em que o link foi criado. A SEW-EURODRIVE não tem qualquer influência sobre o design e os conteúdos das páginas apontadas e / ou referenciadas actualmente e no futuro. A este respeito a SEW-EURODRIVE não pode, posteriormente, assumir alguma responsabilidade pela exatidão, integridade ou qualidade das informações dessas páginas da web ou garantir que estas estão atualizadas; a SEW-EURODRIVE distancia-se de todos os conteúdos de qualquer página da web modificada após a criação de um link. Esta declaração aplica-se a todas as ligações das páginas web da SEW-EURODRIVE, a páginas web externas e seus conteúdos.

6. Conteúdo on-line e Responsabilidade

A SEW-EURODRIVE fornece informações e serviços nas páginas web da SEW-EURODRIVE. A SEW-EURODRIVE reserva-se o direito de alterar, aumentar ou eliminar partes ou todas as páginas web da SEW-EURODRIVE sem notificação prévia; à SEW-EURODRIVE também se reserva o direito de suspender a disponibilidade de informações de forma temporária ou definitiva.

A SEW-EURODRIVE não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade contínua de páginas web da SEW-EURODRIVE ou a possível presença de vírus nestas. Para segurança das páginas web e do utilizador, o utilizador é obrigado a ter as devidas precauções de segurança antes de fazer download de materiais.

Se os materiais são fornecidos gratuitamente através de páginas web da SEW-EURODRIVE, nenhuma responsabilidade é assumida por defeitos relativos à sua qualidade. Em particular, quando se trata de informação, software e documentação, a SEW-EURODRIVE não assume qualquer responsabilidade em relação à exatidão, precisão, isenção de direitos de autor de terceiros, plenitude e / ou direito de utilização. Isto não se aplica nos casos de dolo ou intenção fraudulenta.

Os materiais nas páginas web da SEW-EURODRIVE podem conter especificações ou descrições gerais das capacidades técnicas dos produtos que não estão necessariamente presentes em alguns casos específicos, sendo a modificação do produto um desses casos. Os materiais fornecidos não são vinculativos e não representam ofertas em termos legais. As características de desempenho desejadas para o produto são, portanto, acordadas durante a compra em casos específicos.

A SEW-EURODRIVE não assume qualquer responsabilidade a menos que a Lei prescreva responsabilidade obrigatória, por exemplo, por dolo, negligência grave, lesão à vida, ao corpo ou para a saúde, incapacidade de satisfazer as características garantidas ou silêncio no que diz respeito a um defeito ou violação das obrigações contratuais fundamentais. A compensação decorrente do incumprimento das obrigações contratuais fundamentais está no entanto limitada às reivindicações consideradas típicas e que podem ser razoavelmente previstas, excepto em eventos de dolo ou intenção fraudulenta.

Os regulamentos descritos no item 6 não constituem uma inversão do ónus da prova em detrimento do utilizador.

7. Restrições à exportação

A prestação de informação particular e serviços podem, dependendo do seu propósito ou utilização final, estar sujeitos a autorização ou ser totalmente proibidos devido aos regulamentos de exportação da EU, regulamentos de exportação dos Estados membros da UE e / ou regulamentos de exportação dos EUA. O acesso e o encaminhamento dos materiais fornecidos por páginas web da SEW-EURODRIVE são permitidos apenas se o utilizador garantir a conformidade com os regulamentos de exportação. De contrário, a SEW-EURODRIVE reserva-se o direito de negar acesso às páginas web da SEW-EURODRIVE e respetivos conteúdos.

8. Disposições Finais

A invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas das presentes Condições de Utilização não afetará a validade das restantes cláusulas não viciadas, que serão aplicáveis em toda a sua extensão, salvo se a parte interessada demonstrar que o fim prosseguido pelas partes permite supor que estas não teriam concluído o negócio sem a parte viciada.

Qualquer alteração às presentes condições será comunicada aos Utilizadores registados.

O acesso e utilização posteriores do site pelo Utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.

Estas Condições de Utilização estão sob a jurisdição e serão redigidas de acordo com a Lei Portuguesa.

O Utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses para qualquer reclamação ou exercício de ação que esteja relacionado com, ou em ligação, com estas Condições de Utilização ou com a página web em causa.

A Política de Privacidade da SEW-EURODRIVE estabelece as medidas adotadas por esta relativamente aos Dados Pessoais recolhidos diretamente do utilizador e / ou por intermédio do site SEW-EURODRIVE de acordo com a Lei da Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável, quer a nível nacional quer a nível comunitário.

A expressão “Dados Pessoais” refere-se a toda a informação pessoal fornecida pelo utilizador, como seja o nome, profissão, informação relativa ao estado de saúde, data de nascimento, morada ou endereço de correio eletrónico.

A SEW-EURODRIVE rejeita qualquer responsabilidade, por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos conteúdos contidos na página web.

A SEW-EURODRIVE não garante aos Utilizadores (i) a continuidade dos conteúdos e serviços existentes na Página Web, (ii) a ausência de erros nos ditos conteúdos, (iii) a ausência de vírus e outros componentes que possam causar danos à página web ou no servidor que a provê; (iv) a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos da página web; (v) os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a SEW-EURODRIVE estabelece na página web através da vulnerabilidade dos sistemas de segurança da mesma.

Da mesma forma a SEW-EURODRIVE não garante o acesso continuado, nem a correta visualização, “download” ou utilidade dos elementos e informação existente na sua página web que possam ser obstruídos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias que estão fora do seu controlo.

A SEW-EURODRIVE não garante, expressa ou implicitamente, a qualidade, exatidão, oportunidade, autenticidade ou boa forma dos conteúdos deste site, e não se responsabiliza por quaisquer reclamações, penalizações, prejuízos, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes que possam surgir, quer do uso, ou incapacidade de uso deste site, quer ainda do acesso não autorizado ou alteração do mesmo.

Contudo, a SEW-EURODRIVE declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento normal da página web.

A SEW-EURODRIVE não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus utilizadores.